IESE Instituto Ecovida é certificado como Escola Livre de Formação em Arte e Cultura e em 2027 passa a integrar a Rede Nacional do Ministério da Cultura
Um reconhecimento federal que chega a cinco municípios do Litoral Norte catarinense
O IESE Instituto Ecovida acaba de receber o Certificado de Adesão ao Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, concedido pelo Ministério da Cultura. Com isso, a organização passa oficialmente a integrar a Rede Nacional Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura em 2027 e a se identificar, em todas as suas ações institucionais, como Escola Livre de Formação em Arte e Cultura.
A certificação é resultado da aprovação do Instituto em chamada pública nacional, mediante análise do seu Projeto Político-Pedagógico e da documentação institucional complementar. Na prática, o reconhecimento atesta que a metodologia de formação do IESE atende aos critérios do Programa — uma linha político-pedagógica participativa e territorializada, capaz de criar condições para que crianças, adolescentes e jovens desenvolvam atitude crítica, propositiva e emancipatória frente às desigualdades estruturais.
Para os municípios de Navegantes, Penha, Itajaí, Balneário Piçarras e Barra Velha, onde o Instituto atua, o reconhecimento significa a entrada de um equipamento local na política federal de formação artística — e não apenas um selo simbólico.
O que é o Programa e por que ele importa
O Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura, a estrutura que organiza a política cultural de forma federativa e participativa no país.
São consideradas Escolas Livres as organizações sem fins lucrativos certificadas pelo Ministério da Cultura que realizem processos formativos em arte e cultura com linha político-pedagógica participativa e territorializada.
A Rede Nacional foi instituída em 2023 e hoje reúne dezenas de organizações da sociedade civil em todo o território nacional, que ofertam formações e vivências artísticas em diferentes linguagens e priorizam o atendimento a populações historicamente vulnerabilizadas. É coordenada pela Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli), por meio da Diretoria de Educação e Formação Artística (Diefa). Constitui como ambiente colaborativo de intercâmbio criativo e pedagógico, gerando a confluência de metodologias, práticas, conceitos, experiências, vivências, linguagens, conhecimentos, saberes, fazeres, artes e ofícios dessas instituições e das pessoas que as compõem e, também, fomentando o pensamento sobre a transmissão de saberes, metodologias e as pedagogias de formação em arte e cultura.
Uma trajetória que começa antes do reconhecimento
O IESE chega a essa certificação com uma história consolidada no campo da cultura. O Instituto é Ponto de Cultura e Pontão de Cultura em atuação desde 2019 no Litoral Norte de Santa Catarina, reconhecimento concedido no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014.
Os dois títulos têm naturezas complementares. Os Pontos de Cultura são grupos, coletivos ou organizações reconhecidas por desenvolver e articular atividades culturais em suas comunidades. Os Pontões, por sua vez, atuam na articulação, formação, mobilização e integração de redes de Pontos de Cultura, promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações nos territórios.
Ou seja, o IESE já operava, desde 2019, exatamente no eixo que agora a certificação federal reconhece formalmente: formação, articulação de rede e mobilização territorial. A Escola Livre não inaugura uma nova frente de trabalho, ela dá nome, método e inserção nacional a algo que o Instituto faz há anos.
Hoje, a Rede Cultura Viva conta com mais de 16 mil Pontos de Cultura e cerca de 515 Pontões certificados em todo o país. Integrar, simultaneamente, a Rede Cultura Viva e a Rede Nacional de Escolas Livres coloca o IESE em uma posição institucional rara entre organizações do porte e do território em que atua.
O que muda concretamente para a população
O reconhecimento formal tem efeitos práticos para os moradores dos cinco municípios atendidos. Os principais:
Ampliação da oferta formativa. O Programa tem, entre seus objetivos expressos, ampliar a oferta de ações de formação artística e cultural, considerando os arranjos produtivos e vocações locais, o patrimônio cultural e natural, e as manifestações e linguagens predominantes em cada região. Para uma região marcada pela pesca artesanal, pela cultura açoriana, pelo turismo e pela economia criativa, isso significa formação que dialoga com a identidade local, e não um currículo genérico importado de outro lugar.
Circulação nacional de metodologias. A Escola Livre passa a ter acesso ao intercâmbio entre organizações de todo o Brasil. Isso significa que uma metodologia desenvolvida em Navegantes pode ser adotada em outro estado — e que crianças e adolescentes do Litoral Norte podem ser alcançados por práticas pedagógicas formuladas nas mais diferentes realidades brasileiras. O ganho de repertório é coletivo e recíproco.
Formação técnica e inserção produtiva. O Programa prevê o desenvolvimento de capacidades técnicas e profissionais no campo da cultura, com vistas à inserção no mercado de trabalho, ao protagonismo social, ao fomento da economia criativa e à promoção da cidadania e da diversidade cultural. Para adolescentes de 13 a 17 anos, isso é a diferença entre uma atividade extracurricular e uma trajetória profissional possível.
Acolhimento e saúde socioemocional. A IN nº 24/2025 estabelece como objetivo do Programa o cuidado com a vida e o bem-estar coletivo por meio da arte e da cultura, com oferta de espaços de acolhimento e escuta ativa para o desenvolvimento das dimensões socioemocionais dos participantes. Em territórios onde a infância e a juventude estão expostas a vulnerabilidades sociais, esse dispositivo é estruturante — não acessório.
Inclusão como critério, não como adaptação. O Programa elege a participação das pessoas com deficiência como ênfase expressa em seus objetivos. O IESE já orienta suas práticas pelas diretrizes do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), o que dialoga diretamente com esse requisito: a escola livre não adapta o aluno à atividade, mas projeta a atividade para acolher todos os corpos e formas de aprender desde o início.
Melhoria da interlocução com o poder público. Para as prefeituras dos cinco municípios, o IESE passa a ser um parceiro técnico com certificação federal, cadastro ativo no Mapa da Cultura do MinC e projeto político-pedagógico aprovado. Isso qualifica a organização tanto para celebrar parcerias quanto para acessar chamamentos públicos municipais e estaduais voltados ao fomento de Escolas Livres — possibilidade expressamente prevista na Instrução Normativa, que autoriza estados e municípios a realizarem chamamentos de apoio a essas iniciativas.
Um novo patamar para o Litoral Norte
A certificação do IESE como Escola Livre de Formação em Arte e Cultura reposiciona o Litoral Norte de Santa Catarina no mapa da política cultural nacional. Regiões frequentemente tratadas como periféricas nos circuitos de formação artística passam a contar com uma instituição certificada pelo Ministério da Cultura e conectada a uma rede que atravessa o país.
Para crianças de 4 a 12 anos, adolescentes de 13 a 17 anos, famílias, educadores e gestores públicos dos cinco municípios, o resultado prático é mais direto do que o vocabulário institucional sugere: mais formação de qualidade, mais próxima de casa, mais conectada ao mundo e mais alinhada à realidade local.
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